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Congresso do Fonajus reúne 500 participantes em debates sobre a judicialização da saúde

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e HCFMUSP, evento teve o apoio da FFM e buscou elaborar soluções inovadoras para o setor.
Mais de 500 pessoas participaram do I Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), nos dias 17 e 18 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças. O evento, com o apoio da Fundação Faculdade de Medicina (FMM), promoveu debates sobre a judicialização da saúde, para a construção de soluções inovadoras para o setor.

De acordo com o Diretor-presidente da FFM, Dr. Arnaldo Hossepian Junior, o Congresso teve como objetivo buscar uma judicialização cada vez mais equilibrada. "Este evento se realizou, primeiramente, porque a Sua Excelência Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça apoiou o conselheiro Dr. Richard Pae Kim nesta gloriosa iniciativa. É um momento de consagração para o complexo Hospital das Clínicas, pois, ao firmar parceria com o Conselho Nacional de Justiça, está hospedando um evento desta dimensão”, ressaltou durante a solenidade de abertura.

O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dr. Richard Pae Kim, destacou que o encontro era uma oportunidade para a elaboração de "propostas concretas para a melhoria das políticas judiciárias e de saúde”. O Conselheiro, magistrado de carreira, ressaltou a importância do sistema de justiça em garantir tratamento adequado às demandas de saúde. "Nossa missão é melhorar a vida dos cidadãos deste país”, concluiu.

A segurança jurídica também foi abordada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, que ressaltou o papel das instituições para assegurar o direito à saúde. "Quem tem um paciente em casa sabe que a família e os vizinhos sofrem junto. Penso que neste nosso encontro nós faremos exatamente o que o Padre Vieira ensinou: ‘os passos passam, mas as pegadas ficam’”, disse.

A Diretora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Profa. Dra. Eloisa Silva Dutra de Oliveira Bonfá, apontou que, apesar da universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos são finitos e, por isso, priorizar é dar acesso a quem realmente precisa. "O SUS, bem organizado, tem como acolher as pessoas, mas ele tem sido subfaturado e temos um limite de gastos. Isso significa que priorizar é preciso e a única forma de decidirmos de maneira adequada é nos unirmos e estarmos embasados pela ciência”, explicou.

Números

Atualmente, tramitam 47 mil processos por demanda judicial na Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo. São 15 mil novos processos a cada ano, que consomem cerca de R$ 1 bilhão de recursos do tesouro estadual. Os dados foram informados pelo Secretário-executivo de Saúde, Dr. Eduardo Ribeiro Adriano.

"É um desafio lidar com essa situação que coloca à prova os princípios do SUS, seus limites de financiamento e o desejo sincero de todos nós de ampliar o acesso com equidade”, destacou Dr. Eduardo. O gestor destacou iniciativas do Governo na área, como o sistema S-Codes, de monitoramento das demandas judiciais, o índice paulista de judicialização na saúde e a expansão de bancas técnicas de apoio à Procuradoria-Geral do Estado. O Secretário-executivo também revelou os dados referentes às demandas para o fornecimento de medicamentos, que representam metade de toda judicialização do Estado. "Cerca de 90% não são padronizados no SUS e 50% das prescrições médicas vem de prescritores privados, não vinculados ao SUS. A aquisição dos medicamentos demandados judicialmente consome, a cada ano, 40% do orçamento de toda assistência farmacêutica.”

Os medicamentos de alto custo foram citados pelo Diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Dr. Otávio Henrique Martins Port. "É um tema bastante sensível, quando temos um caso em mãos que envolve um direito à vida, que é um direito social, preconizado na nossa Constituição Federal e que não podemos descuidar das questões orçamentárias”, disse.

A desembargadora Dra. Marisa Santos, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estimou a quantidade de demandas das questões de saúde no judiciário como "avassaladora”. "Tem nos causado muita angústia e dificuldade. Tanto que temos feito uma ação junto com o conselheiro Richard [Pae Kim], sobre o fluxo de cumprimento destas decisões judiciais”, declarou. A Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Dra. Vanessa Ribeiro Mateus, também destacou o volume dos processos. "Todos os dias, os juízes de todas as varas têm de lidar com decisões importantíssimas e corriqueiras na área da saúde, tanto no âmbito público quanto no privado. Precisamos pensar em novas formas de enfrentar o problema.”

Interdisciplinaridade

Para o Reitor da Universidade de São Paulo (USP), Prof. Dr. Carlos Gilberto Carlotti Junior, a interdisciplinaridade é o caminho para solucionar a complexidade da judicialização da saúde. "Somente uma área do conhecimento não vai ter a amplitude para resolver o problema. Outros atores devem se juntar para que possamos entender o comportamento humano e esse complexo sistema de saúde, para depois tomarmos as decisões”, explicou.

O Procurador Geral de justiça do Ministério Público de São Paulo, Dr. Mario Sarrubo, também enfatizou a importância do intercâmbio de conhecimento, como ocorreu no Congresso do Fonajus. "Sempre temos a tendência de pedir, no caso do Ministério Público, e de deferir, no caso dos magistrados, qualquer pleito que envolva saúde de quem quer que seja. Mas, nestes últimos anos, aprendemos que as decisões, muitas vezes, além de não salvar uma vida, podem prejudicar outras tantas vidas que sentirão falta destes recursos. Daí a importância da interdisciplinaridade.”

No painel de encerramento do Congresso do Fonajus, o Diretor-presidente da FFM, procurador de justiça aposentado e ex-conselheiro do CNJ, voltou a frisar a necessidade de assegurar a interlocução entre os gestores, a academia da Medicina e os profissionais de Direito. "Estou absolutamente convencido que, de forma estanque, será impossível buscar um sistema de saúde que verdadeiramente atenda à população brasileira”, concluiu Dr. Arnaldo.

Fonte: Fundação Faculdade de Medicina (FFM)
Crédito da Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ










18.11.2022

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