A abertura da VII Jornada de Direito da Saúde, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, quinta-feira (24), foi em comemoração aos 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), com palestra do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Membro do Comitê Executivo do Fonajus, o Diretor-Presidente da FFM, Dr. Arnaldo Hossepian Junior, participou da solenidade, bem como o Diretor de Gestão Corporativa Dr. Felipe Neme.

No painel de debate, o Prof. Dr. Giovanni Guido Cerri, Presidente da Comissão de Planejamento e Controle do HCFMUSP, presidiu a mesa sobre "Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Dentre os integrantes da mesa, o Dr. Jorge Sabbaga, Diretor de Oncologia do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

O Fonajus tem como objetivo propor iniciativas para qualificar as decisões judiciais referentes à saúde, como o E-Natjus, um banco de dados nacional criado para abrigar pareceres técnico-científicos. "A base de dados do e-NatJus foi muito ampliada nos últimos anos”, ressaltou Dr. Arnaldo Hossepian, que foi conselheiro supervisor do Fonajus na época do desenvolvimento da ferramenta, lançada em 2017, em parceria com o Ministério da Saúde. Atualmente, o sistema reúne as notas registradas tanto em âmbito nacional quanto estadual, com orientações sobre medicamentos e/ou procedimentos que tenham ou não reconhecimento do SUS e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até o final de fevereiro de 2025, a Justiça recebeu mais de 90 mil novos processos de saúde e havia cerca de 870 mil aguardando julgamento. Os casos de saúde pública tiveram um crescimento acima de 80% entre 2020 e 2024, enquanto os da saúde suplementar mais que dobraram em quatro anos, registrando 112,4% de aumento.