Em 2024, o TJSC recebeu 17.161 novos processos na área da saúde, 25% a mais do que em 2023, sendo a maior parte na saúde pública (10.714). O encontro abriu as atividades do Fonajus Itinerante naquele Estado, que transcorreram até sexta (21).

O diretor de Gestão Corporativa da Fundação Faculdade de Medicina, Dr. Felipe Neme, participou das atividades, que reuniram magistrados, médicos, gestores de saúde, representantes de órgãos reguladores e pesquisadores. "Promover o acesso à saúde passa pela desjudicialização, por isso a FFM amparou parceria entre CNJ, Ministério da Saúde e HCFMUSP para elaboração de 150 Notas Técnicas de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) em matérias judicializadas no Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse o diretor. O projeto contou com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O objetivo da parceria é agilizar a produção de informações para tomada de decisão pelos magistrados, com revisões rápidas da literatura técnico-científica, podendo ainda subsidiar debates sobre políticas públicas de saúde. Com as súmulas vinculantes publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as decisões judiciais devem estar amparadas por notas técnicas.

A conselheira Daiane destacou que o Fonajus tem procurado estabelecer políticas de desjudicialização, especialmente, para o acesso a medicamentos incorporados, aqueles padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na quinta (20) e na sexta (21), especialistas discutiram impactos e soluções para a judicialização da saúde no Brasil em diversos painéis no seminário "Direito à Saúde – Repensando a Judicialização”, dentre outras palestras.